MINISTRO DA JUSTIÇA LUIZ PAULO BARRETO CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO PARA AMPLIAR A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM NOSSO PAÍS.
Foi criado no âmbito do Ministério da Justiça, precisamente do Gabinete do Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto o Grupo de Trabalho e Pesquisa sobre o Controle de Armas no Brasil.
Este Grupo de Trabalho ficou instituído pela Portaria de n° 3.080 de 27 de setembro de 2010, entrando em vigor na data de sua publicação.
O Grupo de Trabalho e Pesquisa de que trata a Portaria de n° 3.080 é composto pelos seguintes membros:
I - dois representantes do Gabinete do Ministro da Justiça:
a) titulares: Glaucia Elaine de Paula e Isabel Seixas de Figueiredo; e
b) suplentes: Sérgio Torres Santos e Ana Patrícia Nogueira.
II - dois representantes do Departamento de Polícia Federal:
a) titulares: Douglas Morgan Fullin Saldanha e Sara Lais Rahal Lenharo; e
b) suplentes: Wagner Menezes e Eduardo Makoto Sato.
III - um representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal:
a) titular: Geovana Ferreira de Andrade Alves; e
b) suplente: Giovanni Bosco Farias Di Mambro.
IV - um representante da Secretaria de Assuntos Legislativos:
a) titular: Celso Leo Yamashita; e
b) suplente: Marcilândia Araújo.
V - um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
a) titular: Cristina Gross Villanova ; e
b) suplente: Catia Simone Gonçalves Emanuelli.
VI - três representantes convidados pertencentes a entidades da sociedade civil que
reconhecidamente trabalhem com o tema:
a) Almir Laureano (titular) e Everardo de Aguiar Lopes (suplente), da Rede Desarma Brasil – Segurança, Justiça e Paz
b) Denis Mizne (titular) e Alice Andres Ribeiro (suplente) do Instituto Sou da Paz; e
c) Antonio Rangel Bandeira (titular) e Julio César Purcena (suplente) do Viva Rio.
O Grupo de Trabalho e Pesquisa sobre o Controle de Armas tem as seguintes finalidades:
I - avaliar o resultado das pesquisas por ventura realizadas sobre o tema;
II - diagnosticar a implementação do Estatuto do Desarmamento;
III - definir critérios para avaliação da implementação do Estatuto do Desarmamento;
IV - identificar e avaliar os pontos de vulnerabilidade do Estatuto do Desarmamento, apresentando possíveis soluções; e
V - propor medidas para garantir maior eficácia aos objetivos pretendidos pelo Estatuto do Desarmamento.
O Grupo de Trabalho e Pesquisa será coordenado por um dos representantes do Gabinete do Ministro da Justiça, Dra. Glaucia Elaine de Paula e Izabel Seixas de Figueiredo
A participação neste Grupo de Trabalho e Pesquisa não enseja remuneração de qualquer espécie, considerada serviço público relevante.
O Grupo de Trabalho e Pesquisa receberá apoio técnico e administrativo do Gabinete do Ministro da Justiça para o desempenho de suas atividades.
O prazo de duração das atividades do Grupo de Trabalho e Pesquisa será de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável uma vez, por igual período.
No último dia 28 de setembro, á tarde aconteceu a primeira reunião de trabalho e foi deliberado os seguintes encaminhamentos:
ENCAMINHAMENTOS:
Como o GT só tem, em princípio, 120 dias de trabalho, foi montado um método de trabalho bastante operacional a partir das sugestões propostas: subdividiu-se o grupo em três subgrupos que discutirão paralelamente e se encontrarão em reuniões plenárias mensais. São eles:
1. Assuntos Legislativos: Everardo, Celso, Alice.
Atividades:
· Mapeamento e avaliação dos PLs
· Mapeamento dos futuros deputados e senadores
· Articulação com assessorias parlamentares de outros ministérios
· Articulação com as comissões do Congresso
· Propostas de alteração normativa
2. Controle de Estoques- informação: Douglas, Cristina, Ana Patrícia, Rangel, Sara
Atividades:
· Mapeamento dos sistemas de informação existentes
· Levantamento dos problemas de alimentação do SENARM nos estados
· Apresentação do novo formato do SENARM
· Elaboração de nova proposta de pactuação com os estados
· Elaboração de curso de formação dos servidores estaduais que alimentam o SENARM
· Proposta de integração de bancos de dados
· SINBALA
3. Controle de Estoques- físico: Almir, Isabel, Sato, Denis
Atividades:
· Identificação dos estoques físicos
· Mapeamento das condições de armazenamento desses estoques
· Elaboração de propostas de redução dos estoques
§ Identificar experiência do DIPO-SP
§ Articulação com CNJ
§ Danificação
§ Destruição
§ Marcação de armas e munições
§ Perícia
· Próxima reunião: 26 de outubro de 2010.
A fonte da inspiração que o Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto teve para a criação do GT, foi a pesquisa feita e lançada recentemente pelo Instituto Sou da Paz , “Implementação do Estatuto do Desarmamento do Papel para a Prática”, que lhe foi apresentada em audiência pelo Denis Mizne Diretor Executivo do Sou da Paz.
Pela Rede Desarma Brasil estiveram nesta primeira reunião Almir Laureano,(Grande Oriente do Brasil-DF) Everardo Aguiar(Amigos da Paz-DF), Duda Quadros(Rede Ghandi-CE), Rangel Bandeira (VivaRio-RJ) e Melina Risso e Alice Andrés(Sou da Paz-SP).
Aos membros da Rede Desarma Brasil, convidamos para nos ajudar com a contribuição de todos, com sugestões e informações na missão da RDB no Grupo de Trabalho e Pesquisa sobre o Controle de Armas.
Paz Pela Paz
Almir Laureano
Rede Desarma Brasil
Grande Oriente do Brasil
Movpaz
83-9947.0357 e 8747.8598
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